Direito Público

A missão é a prática da advocacia preventiva, consultiva e contenciosa especializada em direito constitucional e administrativo para garantir a adequada aplicação do direito pela Administração Pública direta e indireta.

Para tanto, o conhecimento da Constituição Federal e da legislação aplicada ao regime jurídico administrativo, cumulativamente aos precedentes do STF e STJ, é imprescindível para o êxito na atuação e/ou defesa administrativa e judicial de pessoas, empresas e agentes públicos.

Como resultado, a atuação ocorre, por exemplo, pela assessoria jurídica, com o acompanhamento, a produção de pareceres, defesas e recursos sobre questões relativas às entidades públicas, inquéritos civis, processos administrativos ordinários ou disciplinares, licitações, contratos administrativos, concursos, serviços e servidores públicos.

Além disso, na postulação em mandados de segurança, ações populares, ações civis de responsabilidade por ato de improbidade administrativa, ações sobre crimes funcionais contra a administração pública e outras matérias interdependentes.

Direito Administrativo

Consultas envolvendo o Poder Público e procedimentos administrativos em geral

Acompanhamento de procedimentos investigatórios e Inquéritos Civis que tramitam perante o Ministério Público

Acompanhamento com análise, defesa e recurso nos Processos Administrativos Ordinários e/ou Disciplinares (PAD)

Defesa Administrativa e Judicial de Servidores Públicos (Ativos e Inativos)

Acompanhamento com análise, defesa e recurso nas ações sobre Crimes Funcionais Contra a Administração Pública

Representação em Audiências e Julgamentos: Acompanhamento presencial ou virtual das audiências

Recursos em Processos e Concursos Públicos

Pareceres em temas da Lei de Licitações

Propositura, acompanhamento, defesa e recurso em Ação Popular (AP)

Acompanhamento, defesa e recurso em Ação Civil Pública (ACP)

Habeas Data (HD)

Mandado de Segurança (MS)

Reclamação Constitucional (RC)

Direito Constitucional

Ação de Procedimento Comum

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)

Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADIO)

Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)

Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME)

Contestação / Defesa (de todas as ações citadas nesse item)

Habeas Data (HD)

Habeas Corpus (HC)

Mandado de Injunção (MI)

Mandado de Segurança (MS)

Reclamação Constitucional (RC)

Sustentações Orais

Patrocínio de causas na Justiça Ordinária de 1° Grau Estadual e Federal

Ações com natureza argumentativa lastreada na Constituição Federal de 1988 e/ou normas de Direito Público

Condução de Recursos nos Tribunais Estaduais, Federais e Tribunais Superiores (STJ e STF)

Apelação

Agravo de Instrumento

Agravo Interno

Agravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Extraordinário

Embargos de Declaração

Reclamação Constitucional

Recurso Extraordinário

Recurso Especial

Recurso Ordinário Constitucional para o STF

Recurso Ordinário Constitucional para o STJ

Sustentações Orais

Orientação em relação à constitucionalidade de leis ou atos normativos, na prevenção e/ou defesa de litígios

Assessoria Jurídica (Preventiva e/ou Contenciosa)

Consultoria Jurídica

Parecer Jurídico

CONSULTAS E FORMAS DE PAGAMENTO

Consultas Virtuais:

Realizadas via GoogleMeet; Zoom ou WhatsApp;

Consultas Presenciais:

Apenas mediante agendamento prévio via e-mail ou telefone;

Consultas e Diligências urgentes em horário noturno, feriados e finais de semana, mandar texto escrito no WhatsApp e após, em caso de ausência de resposta de acordo com a urgência, ligar explicando a situação (sujeito a disponibilidade);

Formas de Pagamento:

Dinheiro; Pix; Boleto Bancário; Cartões de Débito e Crédito; (parcelamento disponível em todas as modalidades);
Bens Móveis; Imóveis e Títulos de Crédito;

Preço dos Serviços Jurídicos:

Valores em conformidade com a Tabela de Honorários Advocatícios da OAB/PR;

Dr. George Brito Castro de Lima Advogado & Consultor Jurídico
OAB/SP nº 455.414 (principal entre 2021-2024)
OAB/PR nº 108.124 (suplementar convertida em principal)
+55 (41) 99695-6070

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