Direito Civil

O Direito Civil trata do ramo do Direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações na vida privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações umas com as outras. Sob tal viés, o serviço de advocacia no Direito Civil, se funda na atuação a qual abarca as relações de pessoas físicas e jurídicas previstas no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor, passando por uma ampla gama de assuntos, desde cumprimento de obrigações, criação e revisão de contratos, atos societários, direitos de propriedade, ações indenizatórias e de responsabilidade civil.

Ainda, na parte empresarial, o foco é deixar sua organização em Compliance e com planejamento de desenvolvimento sustentável focado no seu âmbito de atuação, tenha soluções antes que surjam problemas, seja precavido (a) pela via da consultoria jurídica empresarial, o que for mais adequado aos interesses do (a) empresário (a) ou do conselho diretor.

Nesse sentido, a atuação contempla toda a adequação dos instrumentos contratuais aos mais elevados standards da advocacia, promovendo a prevenção de riscos e contingências contratuais, pautando-se sempre na redação contratual clara, precisa e completa.

Com experiência frente às demandas tanto consultivas quanto contenciosas para prestar aos clientes, consultoria relacionada a rotinas com: constituições societárias; controle de contingências; estratégias administrativo-judiciais e compliance.

Advocacia Cível - Direito das Obrigações, Direitos Reais e Responsabilidade Civil

Ação de Obrigação de Fazer

Ação Declaratória de Inexistência de Débito

Ação Declaratória de Falsidade Documental

Ação de Indenização por danos morais e materiais

Ações para a Defesa do Consumidor

(defeitos e vícios de fabricação de bens, por falha na prestação de serviços, entre outros)

Ação de Reparação de danos provocados por agentes do Estado

(Serviço Público Municipal, Estadual, Federal, Autarquias e Sociedades de Economia Mista)

Ação de Reparação de danos provocados por falha na atuação profissional

Ação de Consignação em Pagamento

(obrigação única ou prestações periódicas)

Ações possessórias

(manutenção da posse, reintegração de posse, interdito proibitório, Nunciação de Obra Nova)

Ação de Usucapião

Ação de Desapropriação

Ação de Despejo

Ação Renovatória

Ação Revisional de Contrato

Ação Monitória

Ação de Execução

Alienações judiciais

Cumprimento de Sentença

Embargos de Terceiro

Embargos a Execução

Defesa / Contestação e Recursos aos Tribunais (em todas as ações desse item)

Contratos: Análise, Elaboração, Impugnação, Negociação, Renegociação e Revisão

Contratos em geral

Compra e venda

Contratos gerais do Direito Civil

Contratos gerais do Código de Defesa do Consumidor

Elaboração de Pareceres e opiniões legais sobre questões contratuais

Empréstimo e crédito

Empreitada, afretamento e transporte

Financiamento

Prestação de serviços

Representação e distribuição comercial

Outras modalidades contratuais, adaptando as negociações para responder às necessidades de cada cliente

Consultoria Jurídica em Aquisições, Cisões, Fusões, Incorporações e Negociações

Análise de risco jurídico a curto, médio e longo prazo

Negociação de Contratos empresarias

Participação de reuniões conjunta ou isoladamente do cliente

Verificação da validade e eficácia dos negócios da organização

Contencioso Empresarial e Societário: patrocínio de passivos e ativos judiciais

Atuação administrativa

Atuação negocial extrajudicial (foco em acordos)

Atuação judicial

Due diligence de pessoas físicas e jurídicas

Due Diligence é uma auditoria para conhecer a empresa e/ou seus sócios. Nada mais é que se buscar, efetivamente, entender as práticas das empresas, seu passado, o passado de seus administradores ou sócios, antes de se fechar acordos ou contratos, ou mesmo para avaliar a prática de compliance. Essa atividade pode ser descrita, como um background check. (uma completa investigação de liquides e idoneidade)

Investigação completa da liquides e indícios de fraudes com a apresentação de todas as certidões pertinentes

Falência e Recuperação Judicial

Ação de restituição

Ação reivindicatória

Pedido de falência e acompanhamento até a decretação

Pedido de declaração de insolvência

Pedido de recuperação de empresa

Representação de devedor insolvente

Representação de falido

Representação do administrador judicial na falência ou na recuperação judicial

Planejamento Estratégico em Constituições Societárias (Contrato e Estatuto Social)

Apontar os principais pontos críticos e relevantes existentes na estrutura jurídica da sociedade e inclusive dos sócios

Criação e elaboração contrato social e estatuto social

Identificar planos para a eliminação ou minimização dos riscos legais identificados

Revisão de contrato social e estatuto social

Suporte consultivo para a tomada de decisão estratégica

Recuperação de Crédito e Renegociação de dívidas

Atuação investigativa

Atuação judicial

Negociação extrajudicial

CONSULTAS E PAGAMENTOS

Consultas Virtuais:

Realizadas via GoogleMeet; Zoom ou WhatsApp;

Consultas Presenciais:

Somente mediante agendamento prévio via e-mail ou telefone;

Consultas e Diligências urgentes em horário noturno, feriados e finais de semana, mandar texto escrito no WhatsApp e após, em caso de ausência de resposta de acordo com a urgência, ligar explicando a situação (sujeito a disponibilidade);

Formas de Pagamento:

Dinheiro; Pix; Boleto Bancário; Cartões de Débito e Crédito; (parcelamento disponível em todas as modalidades);
Bens Móveis; Imóveis e Títulos de Crédito;

Preço dos Serviços Jurídicos:

Valores em conformidade com a Tabela de Honorários Advocatícios da OAB/PR;

Dr. George Brito Castro de Lima Advogado & Consultor Jurídico
OAB/SP nº 455.414 (principal entre 2021-2024)
OAB/PR nº 108.124 (suplementar convertida em principal)
+55 (41) 99695-6070

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